Termos de Uso

A CASA TERAPÊUTICA apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação na loja www.casaterapeutica.com.br, que deve ser respeitado pelos seus internautas/usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor. Esta Loja virtual é destinada à comercialização de produtos com enfoque na qualidade de vida e bem-estar, para auxiliar no equilíbrio energético, físico e mental, como: florais, óleos essenciais, suplementos em geral, alimentos funcionais, itens de limpeza, higiene pessoal, produtos de beleza e cosméticos funcionais, entre outros.

 

1 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

1. Esta Loja é dedicada aos interessados em realizar aquisição de produtos com enfoque na qualidade de vida e bem-estar, para auxiliar no equilíbrio energético, físico e mental.

 

2. As funcionalidades da plataforma de possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos internautas/usuários cadastrados, que realizem o seu cadastro criando uma conta, mediante identificação de login e senha.

 

3. Não é permitido aos internautas/usuários acessarem as áreas de programação da Loja, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

 

4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Loja e de suas funcionalidades.

 

5. Nesta Loja é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

 

6. A Loja não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

 

2 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO

1. Esta Loja é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a CASA TERAPÊUTICA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

 

2. A CASA TERAPÊUTICA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Loja virtual, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

 

3. A CASA TERAPÊUTICA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas/usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Loja, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

4. Os internautas/usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta Loja permanecer fora do ar, independente da motivação.

 

5. A CASA TERAPÊUTICA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas/usuários nos links externos contidos na Loja, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a CASA TERAPÊUTICA apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

 

6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

 

7. A CASA TERAPÊUTICA poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência da Loja e de seu cadastro nele.

 

3 – CADASTRO DOS INTERNAUTAS/USUÁRIOS NA LOJA

1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas para realizar suas compras, o internauta/usuário deverá efetuar cadastro na presente Loja, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso para realizar suas compras.

1.1. Quando o internauta/usuário realiza o cadastro nesta Loja deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

 

2. O cadastro na Loja é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.

 

3. Quando o cadastro na Loja for de uma empresa (pessoa jurídica), seu Representante deverá ser uma pessoa física, capaz e maior de 18 anos.

 

4. Ao efetuar o cadastro, o internauta/usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé da página do Site, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização da Loja.

 

5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio da Loja.

 

6. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

 

4 - COMUNICAÇÃO DA CASA TERAPÊUTICA COM SEUS INTERNAUTAS/USUÁRIOS

1. A CASA TERAPÊUTICA utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações na Loja, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails da CASA TERAPÊUTICA.

1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à CASA TERAPÊUTICA, e os mantenha atualizados.

1.3. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da CASA TERAPÊUTICA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

5 – PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NA LOJA CASA TERAPÊUTICA

1. A CASA TERAPÊUTICA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados nesta Loja.

2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e Condições de Navegação desta Loja, e se encontra no rodapé da página da Loja.

3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

 

6 – OBRIGAÇÕES DA LOJA CASA TERAPÊUTICA

1. A CASA TERAPÊUTICA se obriga com os seus usuários a:

1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

 

7 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1. Os internautas/usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Loja.

2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à CASA TERAPÊUTICA, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

4. Todo usuário que possuir conta de acesso nesta Loja se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

5. Ao fornecer dados e informações à CASA TERAPÊUTICA, o internauta/usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Loja excluída.

6. Na incidência de danos à Loja ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a CASA TERAPÊUTICA responder por tais prejuízos.

7. O usuário deve utilizar os recursos da presente Loja para a finalidade que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Loja excluída.

 

8 - DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA LOJA CASA TERAPÊUTICA

1. O uso comercial da expressão CASA TERAPÊUTICA ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da Loja, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da CASA TERAPÊUTICA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

2. Ao acessar esta Loja, o internauta/usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da CASA TERAPÊUTICA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Loja. O simples acesso à Loja não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

 

3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da CASA TERAPÊUTICA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas/usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

 

4. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente Loja, sem prévia e expressa autorização da CASA TERAPÊUTICA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

 

5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta Loja.

 

6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da CASA TERAPÊUTICA. Os internautas/usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

 

7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da CASA TERAPÊUTICA.

 

8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

 

9. A utilização do material não autoriza os internautas/usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

 

10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

11. As fotos e imagens utilizadas nesta Loja podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

12. Os textos descritivos de produtos e marcas são de responsabilidade do fornecedor e/ou fabricante dos produtos anunciados na Loja. A CASA TERAPÊUTICA se reserva o direito de fazer adaptações na linguagem escrita para facilitar o entendimento dos internautas/usuários sem alterar o correto entendimento total de acordo com orientações do fornecedor e/ou fabricante.

 

9 – LOJA VIRTUAL CASA TERAPÊUTICA

1. A CASA TERAPÊUTICA oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos através de sua Loja.

1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado na Loja.

2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual CASA TERAPÊUTICA para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo usuário, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema da Loja.

4. A Loja disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da CASA TERAPÊUTICA e está sujeito à indisponibilidade. A CASA TERAPÊUTICA não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.

5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no site da Loja CASA TERAPÊUTICA.

 

10 – COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS DE INTERNAUTAS/USUÁRIOS NA LOJA

1. A Loja se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros, quando solicitado.

2. O usuário pode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.

3. A Loja CASA TERAPÊUTICA possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do site da Loja, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de acesso da Loja, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.

4. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a CASA TERAPÊUTICA, pois esta apenas oferece um espaço na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a CASA TERAPÊUTICA não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.

 

11 - CANAL DE DENÚNCIA

1. A Loja disponibilizará canal para denúncia para o usuário através da seção ‘Fale Conosco’ ou ‘Reclame Aqui’, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como: Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; Racismo ou discriminação de qualquer natureza; Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros; Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.

12 – ATENDIMENTO AO USUÁRIO – CENTRAL DE SUPORTE

1. A CASA TERAPÊUTICA disponibiliza os canais para comunicação direta com seus usuários: através do Telefone (51) 3024-1042 ou pelo Whatsapp (51) 99253-4340 que atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h e aos Sábados das 9h às 13h - exceto feriados nacionais, do Estado e do município de domicílio da CASA TERAPÊUTICA; - acessando a Central de Suporte o ‘Fale Conosco’, no Site, para enviar uma mensagem para a Loja, após efetuar seu cadastro no site, caso não possua; - ou ainda, por E-mail: atendimento@casaterapeutica.com.br

 

13 – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CASA TERAPÊUTICA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

2. Ao navegar por este Site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Loja – CASA TERAPÊUTICA, pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site.

 

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

2. Esta Loja tem como base o horário oficial de Brasília.

 

15 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários/internautas do Site da Loja submetidos ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer questão, litígio ou dúvida superveniente.

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